REsp 2160736 - DECISAO

REsp 2160736 - DECISAO

Havendo documento juntado em sede de apelação que, segundo o recorrente, comprova período especial e tendo sido demonstrado que a juntada não foi oportunamente apreciada pela Corte de origem sem oportunizar análise sob o crivo do contraditório, deve o Recurso Especial ser provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos à origem para que o documento seja apreciado com observância do contraditório; as demais insurgências ficam prejudicadas.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO JOSE SABINO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Provimento do Recurso Especial monocraticamente para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para análise do documento juntado com a apelação; demais insurgências prejudicadas.
Legal Topics
Juntada De Documentos Em Fase Recursal, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Agentes Nocivos (ruído), Prova Emprestada, Remessa Necessária
Processual Civil Previdenciário Juntada De Documentos Em Fase Recursal Tempo De Serviço Especial Exposição a Agentes Nocivos (ruído) Prova Emprestada Remessa Necessária

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO JOSE SABINO

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de juntada de documentos na fase recursal
  2. 2 reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição a ruído
  3. 3 aproveitamento de prova emprestada

Ratio Decidendi

Havendo documento juntado em sede de apelação que, segundo o recorrente, comprova período especial e tendo sido demonstrado que a juntada não foi oportunamente apreciada pela Corte de origem sem oportunizar análise sob o crivo do contraditório, deve o Recurso Especial ser provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos à origem para que o documento seja apreciado com observância do contraditório; as demais insurgências ficam prejudicadas.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial monocraticamente para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para análise do documento juntado com a apelação; demais insurgências prejudicadas.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de Origem para análise, sob o crivo do contraditório, do documento juntado com a apelação