AREsp 2489942 - DECISAO

AREsp 2489942 - DECISAO

Admitiu-se o agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer que os documentos juntados com a réplica devem ser admitidos quando não essenciais à propositura da ação e na ausência de má-fé, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para reexame da apelação com análise de toda a documentação, pois a Corte de origem não havia demonstrado que os documentos eram indispensáveis ou que houve ocultação dolosa.

Parties
Agravante/recorrente: OUTBRAIN SERVICES MONETIZACAO DE CONTEUDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para admitir a juntada dos documentos acostados com a réplica e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, com exame de toda a documentação.
Legal Topics
Juntada De Documentos Em Réplica, Preclusão, Prova Documental, Contraditório, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Juntada De Documentos Em Réplica Preclusão Prova Documental Contraditório Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OUTBRAIN SERVICES MONETIZACAO DE CONTEUDO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 admissibilidade de documentos juntados em réplica
  3. 3 preclusão por apresentação extemporânea de documentos

Ratio Decidendi

Admitiu-se o agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer que os documentos juntados com a réplica devem ser admitidos quando não essenciais à propositura da ação e na ausência de má-fé, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para reexame da apelação com análise de toda a documentação, pois a Corte de origem não havia demonstrado que os documentos eram indispensáveis ou que houve ocultação dolosa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para admitir a juntada dos documentos acostados com a réplica e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, com exame de toda a documentação.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial.