AREsp 2489942 - ACORDAO

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Os documentos juntados com a réplica devem ser admitidos e apreciados pelo Tribunal de origem porque não eram essenciais à propositura da ação, não houve demonstração de má-fé na sua ocultação e deve ser observado o contraditório; por isso determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que retome o julgamento da apelação com exame da documentação; agravo interno negado.

Parties
Agravante: PROVENTUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Agravada: OUTBRAIN SERVICES MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Juntada De Documentos Em Réplica, Preclusão, Contraditório, Má Fé, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Juntada De Documentos Em Réplica Preclusão Contraditório Má Fé Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PROVENTUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

Agravante

OUTBRAIN SERVICES MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO LTDA

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de documentos juntados com a réplica
  2. 2 caráter essencial ou não dos documentos para a propositura da ação
  3. 3 existência de má-fé na ocultação de documentos

Ratio Decidendi

Os documentos juntados com a réplica devem ser admitidos e apreciados pelo Tribunal de origem porque não eram essenciais à propositura da ação, não houve demonstração de má-fé na sua ocultação e deve ser observado o contraditório; por isso determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que retome o julgamento da apelação com exame da documentação; agravo interno negado.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para que retome o julgamento da apelação, com o exame da documentação juntada com a réplica, respeitado o contraditório.
  • Agravo interno negado (nega-se provimento).