AREsp 2892759 - DECISAO

AREsp 2892759 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e, quanto ao mérito, manteve‑se a conclusão do Tribunal de origem de que os documentos eram novos e sua juntada estava justificada nos termos do art. 435 do CPC; a eventual modificação demandaria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou contradição exigente de nulidade, razão pela qual negou‑se provimento ao recurso especial e majoraram‑se honorários.

Parties
Agravante: HP INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS E INSUMOS PARA ANIMAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Juntada De Documentos Novos, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos À Execução, Extinção Da Execução, Cancelamento De Hipoteca, Honorários Advocatícios, Preclusão E Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Parties

HP INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS E INSUMOS PARA ANIMAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 e art. 489 CPC)
  2. 2 possibilidade de juntada de documentos extemporâneos com fundamento no art. 435 CPC
  3. 3 necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, quanto ao mérito, manteve‑se a conclusão do Tribunal de origem de que os documentos eram novos e sua juntada estava justificada nos termos do art. 435 do CPC; a eventual modificação demandaria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou contradição exigente de nulidade, razão pela qual negou‑se provimento ao recurso especial e majoraram‑se honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC
  • Publique-se e intime‑se