REsp 2088659 - DECISAO

REsp 2088659 - DECISAO

Anulou-se o acórdão do Tribunal de origem porque, embora o acórdão reconhecesse que os documentos foram obtidos posteriormente e reconhecesse justa causa, deixou de apreciá-los; a jurisprudência do STJ admite a juntada de documentos novos nas instâncias recursais quando demonstrada a superveniência e garantido o contraditório, razão por que se determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise dos referidos documentos; as demais questões ficaram prejudicadas em razão da anulação.

Parties
Recorrente: INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA; Recorrido: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Do Acórdão Recorrido E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido
Legal Topics
Juntada De Documentos Novos, Supressão De Instância, Medida Cautelar De Sequestro, Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Efeitos Da Decisão Sobre Terceiros (herdeiros)
Direito Processual Civil Juntada De Documentos Novos Supressão De Instância Medida Cautelar De Sequestro Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Efeitos Da Decisão Sobre Terceiros (herdeiros)

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Parties

INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA

Recorrente

ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES CARVALHO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Do Acórdão Recorrido E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de documentos supervenientes apresentados após contrarrazões em agravo de instrumento
  2. 2 possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em sede recursal
  3. 3 alcance dos efeitos de decisão liminar a terceiros não recorrentes (herdeiros)

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão do Tribunal de origem porque, embora o acórdão reconhecesse que os documentos foram obtidos posteriormente e reconhecesse justa causa, deixou de apreciá-los; a jurisprudência do STJ admite a juntada de documentos novos nas instâncias recursais quando demonstrada a superveniência e garantido o contraditório, razão por que se determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise dos referidos documentos; as demais questões ficaram prejudicadas em razão da anulação.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido

Orders

  • Anula o acórdão proferido no agravo de instrumento (fls. 6877-6887) e o acórdão posterior relativo aos embargos de declaração (fls. 7432-7445).
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento com a devida análise dos documentos novos apontados pelo recorrente.