AREsp 1759240 - DECISAO
O pedido de juntada de documentos foi indeferido porque os documentos referem-se a fatos antigos e amplamente discutidos (não supervenientes), a juntada de prova surpresa é vedada, houve preclusão consumativa quanto à produção de prova indispensável, e a avaliação da indispensabilidade encontra óbice na aplicação por analogia da Súmula 280/STF; assim, o pedido não foi conhecido.
- Parties
- Parte Requerente: requerente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Petição / Decisão Sobre Pedido De Juntada De Documento Novo
- Outcome
- não conheço do pedido
- Legal Topics
- Juntada De Documentos Novos, Prova Surpresa, Preclusão Consumativa, Bem De Família, Impenhorabilidade, Contraditório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
requerente
Parte Requerente
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Pedido De Juntada De Documento Novo
Legal Issues
- 1 admissibilidade de documentos novos em fase recursal
- 2 documento indispensável à propositura da ação
- 3 má-fé na ocultação de prova
Ratio Decidendi
O pedido de juntada de documentos foi indeferido porque os documentos referem-se a fatos antigos e amplamente discutidos (não supervenientes), a juntada de prova surpresa é vedada, houve preclusão consumativa quanto à produção de prova indispensável, e a avaliação da indispensabilidade encontra óbice na aplicação por analogia da Súmula 280/STF; assim, o pedido não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do pedido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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