AREsp 2856232 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque os documentos juntados em sede recursal não foram demonstrados como decorrentes de fato superveniente nem justificou-se a impossibilidade de juntada na fase oportuno, configurando preclusão nos termos do art. 435 e art. 434 do CPC/2015; ademais, a matéria fática não poderia ser reexaminada por óbice da Súmula 7/STJ e a insurgência quanto ao poder instrutório do relator em 2ª instância não foi suscitada tempestivamente, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual o acórdão recorrido restou mantido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGADO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Juntada De Documentos Novos Em Sede Recursal, Preclusão, Ônus Da Prova, Revelia, Poder Instrutório Do Relator, Súmulas Do Stj/stf, Honorários Advocatícios
Processo Civil Juntada De Documentos Novos Em Sede Recursal Preclusão Ônus Da Prova Revelia Poder Instrutório Do Relator Súmulas Do Stj/stf Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de documentos juntados em sede recursal
  2. 2 possibilidade de reabertura da instrução em 2ª instância pelo relator
  3. 3 aplicação das súmulas e óbices ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque os documentos juntados em sede recursal não foram demonstrados como decorrentes de fato superveniente nem justificou-se a impossibilidade de juntada na fase oportuno, configurando preclusão nos termos do art. 435 e art. 434 do CPC/2015; ademais, a matéria fática não poderia ser reexaminada por óbice da Súmula 7/STJ e a insurgência quanto ao poder instrutório do relator em 2ª instância não foi suscitada tempestivamente, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual o acórdão recorrido restou mantido.

Court Disposition

NEGADO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a gratuidade da justiça.