HC 967337 - DECISAO
Indefere-se o pedido de juntada do laudo pericial porque a questão não foi objeto de deliberação no acórdão hostilizado, o que obsta o exame desta Corte para evitar indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Paciente; Terceiro: Jose Carlos; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Juntada De Laudo Pericial
- Outcome
- Indefiro o pedido.
- Legal Topics
- Juntada De Laudo Pericial, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Contemporaneidade
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Jose Carlos
Terceiro
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Juntada De Laudo Pericial
Legal Issues
- 1 admissibilidade de juntada de prova pericial produzida após o acórdão hostilizado
- 2 impossibilidade de exame de matéria não deliberada pelo tribunal de origem em sede de STJ por evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
Indefere-se o pedido de juntada do laudo pericial porque a questão não foi objeto de deliberação no acórdão hostilizado, o que obsta o exame desta Corte para evitar indevida supressão de instância.
Court Disposition
Indefiro o pedido.
Orders
- Indefiro o pedido.
- Publique-se.
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