REsp 2095623 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que os autos originários foram baixados definitivamente e houve realização do julgamento com condenações, de modo que a providência buscada (juntada e leitura em plenário de documentos de outros feitos) não mais pode ser efetivamente alcançada; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: CRISTIAN FELIPE RODRIGUES DE ANDRADE; Recorrido: GUILHERME PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Desta Corte)
Outcome
Recurso especial prejudicado (art. 34, XI, Regimento Interno desta Corte)
Legal Topics
Juntada De Provas, Nulidade De Julgamento, Júri, Perda De Objeto, Correição Parcial
Direito Penal Direito Processual Penal Juntada De Provas Nulidade De Julgamento Júri Perda De Objeto Correição Parcial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

CRISTIAN FELIPE RODRIGUES DE ANDRADE

Recorrido

GUILHERME PEDROSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Desta Corte)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de juntada de denúncias e sentenças de outros processos ao processo do júri
  2. 2 interpretação do art. 478 do CPP quanto ao rol de documentos que geram nulidade
  3. 3 alegada omissão do tribunal a quo quanto ao entendimento do STJ (art. 619 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que os autos originários foram baixados definitivamente e houve realização do julgamento com condenações, de modo que a providência buscada (juntada e leitura em plenário de documentos de outros feitos) não mais pode ser efetivamente alcançada; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado (art. 34, XI, Regimento Interno desta Corte)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.