AREsp 1928904 - DECISAO

AREsp 1928904 - DECISAO

Verificou-se a ausência de juntada do substabelecimento e, tendo a prestação jurisdicional sido exaurida com o julgamento do agravo em recurso especial e a publicação do acórdão em 29/09/2021, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
Peticionário: ANDRÉ CORREIA DE OLIVEIRA; Peticionária: VIRGINIA FREIJA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Após Julgamento E Publicação Do Acórdão; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
Outcome
Determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos em razão da não juntada do substabelecimento após o julgamento e publicação do acórdão.
Legal Topics
Juntada De Substabelecimento, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Publicação De Acórdão
Direito Processual Civil Juntada De Substabelecimento Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Publicação De Acórdão

Case Brief

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Parties

ANDRÉ CORREIA DE OLIVEIRA

Peticionário

VIRGINIA FREIJA DE OLIVEIRA

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Após Julgamento E Publicação Do Acórdão; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada do substabelecimento
  2. 2 certificação do trânsito em julgado após publicação do acórdão
  3. 3 determinação de baixa dos autos

Ratio Decidendi

Verificou-se a ausência de juntada do substabelecimento e, tendo a prestação jurisdicional sido exaurida com o julgamento do agravo em recurso especial e a publicação do acórdão em 29/09/2021, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos em razão da não juntada do substabelecimento após o julgamento e publicação do acórdão.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Proceda-se à baixa dos autos.