AREsp 2781430 - DECISAO

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O acórdão manteve o entendimento de que, diante do conjunto fático-probatório, a execução fundada em cópia do título executivo extrajudicial depende da juntada da via original salvo hipótese excepcional não demonstrada; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a decisão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568), razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Juntada Do Título Executivo Original, Prova Documental, Princípio Da Cartularidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Cópia De Título Executivo Extrajudicial
Processo Civil Execução Por Quantia Certa Juntada Do Título Executivo Original Prova Documental Princípio Da Cartularidade Súmula 7/stj Súmula 568/stj Cópia De Título Executivo Extrajudicial

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apresentação da via original do título executivo extrajudicial
  2. 2 Possibilidade excepcional de instrução da execução com cópia do título
  3. 3 Aplicação dos arts. 424 e 425 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o entendimento de que, diante do conjunto fático-probatório, a execução fundada em cópia do título executivo extrajudicial depende da juntada da via original salvo hipótese excepcional não demonstrada; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a decisão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568), razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida