REsp 1903342 - DECISAO

REsp 1903342 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o entendimento do Tribunal estadual está em confronto com a jurisprudência pacífica do STJ, a qual estabelece que a apresentação do original da cédula de crédito bancário é obrigatória em qualquer demanda que nela se apoie, sendo a dispensa excepcional apenas por motivo...

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Parties
Recorrente: VINICIUS ZAMBOTTO DAL OLMO DAROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para que a parte autora junte o original do título executivo, sob pena de extinção do feito.
Legal Topics
Juntada Do Título Original, Cédula De Crédito Bancário, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Prova Documental
Processo Civil Direito Bancário Títulos De Crédito Juntada Do Título Original Cédula De Crédito Bancário Execução De Título Executivo Extrajudicial Prova Documental

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Parties

VINICIUS ZAMBOTTO DAL OLMO DAROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do original da cédula de crédito bancário para instruir demandas nela fundamentadas
  2. 2 possibilidade de dispensa do original apenas em casos plausíveis e justificados
  3. 3 valoração de cópias simples vs. documentos originais

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o entendimento do Tribunal estadual está em confronto com a jurisprudência pacífica do STJ, a qual estabelece que a apresentação do original da cédula de crédito bancário é obrigatória em qualquer demanda que nela se apoie, sendo a dispensa excepcional apenas por motivo plausível e justificado; por isso deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para abertura de prazo à parte autora para juntada do original do título executivo, sob pena de extinção do feito.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para que a parte autora junte o original do título executivo, sob pena de extinção do feito.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem.
  • Abrir prazo à parte autora para juntar o original do título executivo, sob pena de extinção do feito.