REsp 2257711 - DECISAO
Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais, autorizando-se a juntada extemporânea de documentos desde que garantido o contraditório e ausente má-fé, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem violação aos dispositivos invocados pelo recorrente.
- Parties
- Recorrente: FABRÍCIO VILELA VILAS BOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- conheço e nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Juntada Extemporânea De Documentos, Contraditório, Má Fé, Preclusão Temporal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema 988/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
FABRÍCIO VILELA VILAS BOAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 cabimento do agravo de instrumento à luz do Tema 988 do STJ
- 2 admissibilidade da juntada posterior de documentos não caracterizados como novos
- 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais, autorizando-se a juntada extemporânea de documentos desde que garantido o contraditório e ausente má-fé, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem violação aos dispositivos invocados pelo recorrente.
Court Disposition
conheço e nego provimento ao recurso especial
Orders
- Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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