AREsp 2457899 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que as taxas de juros eram previamente pactuadas e, conforme perícia, situavam-se em média entre 12% e 15% ao mês, não configurando cobrança extorsiva ou abusiva em comparação com a média de mercado, de modo que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido; portanto não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI; Órgão Judicante/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Juros Abusivos, Capitalização De Juros, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração Omissão
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Abusivos Capitalização De Juros Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão

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Parties

MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judicante/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC (omissão/contradição/obscuridade em acórdão)
  2. 2 caráter abusivo ou não das taxas de juros contratadas
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros por instituições financeiras quando pactuada

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que as taxas de juros eram previamente pactuadas e, conforme perícia, situavam-se em média entre 12% e 15% ao mês, não configurando cobrança extorsiva ou abusiva em comparação com a média de mercado, de modo que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido; portanto não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.