REsp 2115597 - DECISAO

REsp 2115597 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão proferido nos embargos de declaração quanto a ponto relevante suscitados oportunamente, impõe-se a anulação desse aresto para que o Tribunal de origem examine integralmente a matéria omissa; questões suscitadas pelo INCRA consideradas estranhas ao Tema 126 não foram apreciadas no juízo de retratação, razão pela qual o recurso especial é parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para manifestação sobre o ponto omisso, observando-se, quando aplicável, as teses do STJ relativas aos juros compensatórios.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno À Origem Para Análise Da Matéria Omissa
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido: anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise integral e manifestação sobre o ponto omisso.
Legal Topics
Juros Compensatórios, Juízo De Retratação, Omissão (art. 535 Cpc/1973), Embargos De Declaração, Justa Indenização, Títulos Da Dívida Agrária, Lei Nº 8.629/1993, Medida Provisória Nº 700/2015, Lei Nº 13.465/2017, Tema 126/stj
Processo Civil Direito Administrativo Direito Agrário Juros Compensatórios Juízo De Retratação Omissão (art. 535 Cpc/1973) Embargos De Declaração Justa Indenização +5 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno À Origem Para Análise Da Matéria Omissa

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão sobre pontos suscitados nos embargos de declaração e necessidade de anulação do aresto
  2. 2 incidência e temporalidade dos juros compensatórios em desapropriações para fins de reforma agrária e adequação às teses repetitivas do STJ (Teses 280/281/282 e Tema 126)
  3. 3 alcance do juízo de retratação e se questões apresentadas pelo INCRA são estranhas ao Tema 126

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão proferido nos embargos de declaração quanto a ponto relevante suscitados oportunamente, impõe-se a anulação desse aresto para que o Tribunal de origem examine integralmente a matéria omissa; questões suscitadas pelo INCRA consideradas estranhas ao Tema 126 não foram apreciadas no juízo de retratação, razão pela qual o recurso especial é parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para manifestação sobre o ponto omisso, observando-se, quando aplicável, as teses do STJ relativas aos juros compensatórios.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido: anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise integral e manifestação sobre o ponto omisso.

Orders

  • Anule-se o acórdão proferido nos embargos de declaração.
  • Determine-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre as questões omissas e profira novo julgamento.