REsp 1930816 - DECISAO

REsp 1930816 - DECISAO

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de adequação ou manutenção do acórdão local (juízo de retratação), em razão da revisão das teses firmadas nos temas repetitivos 126, 184, 280, 281, 282 e 283/STJ, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; a questão não foi apreciada definitivamente pelo STJ neste recurso.

Parties
Recorrente: Ademar Fida Junior e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Para Juízo De Retratação Pelo Tribunal De Origem Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame (juízo de adequação ou manutenção do acórdão local); recurso especial sobrestado.
Legal Topics
Juros Compensatórios, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos, Modulação De Efeitos, Temas Repetitivos 126/184/280/281/282/283
Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Juros Compensatórios Honorários Advocatícios Recursos Repetitivos Modulação De Efeitos Temas Repetitivos 126/184/280/281/282/283

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ademar Fida Junior e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Para Juízo De Retratação Pelo Tribunal De Origem Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 fixação da taxa de juros compensatórios em desapropriações
  2. 2 alteração da verba honorária sem fundamentação
  3. 3 aplicação e revisão de teses dos recursos repetitivos (Temas 126, 184, 280, 281, 282 e 283)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de adequação ou manutenção do acórdão local (juízo de retratação), em razão da revisão das teses firmadas nos temas repetitivos 126, 184, 280, 281, 282 e 283/STJ, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; a questão não foi apreciada definitivamente pelo STJ neste recurso.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame (juízo de adequação ou manutenção do acórdão local); recurso especial sobrestado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja efetuado o juízo de adequação ou manutenção do acórdão local, consoante arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.