AREsp 3220191 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação à luz das teses firmadas pelo STJ (Temas n. 126, 280, 281, 282, 1072 e 1073) e após a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.432, porque as questões relativas à incidência de juros compensatórios, à produtividade do imóvel e à contemporaneidade da avaliação exigem aprofundamento fático-probatório incompatível com o reexame em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: CONCESSIONÁRIA RODIVIAS DO TIETE S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravados: expropriados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação
Legal Topics
Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Contemporaneidade Da Avaliação, Temas Repetitivos Do STJ, Juízo De Conformação, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Desapropriação Juros Compensatórios Juros Moratórios Honorários Advocatícios Contemporaneidade Da Avaliação Temas Repetitivos Do STJ +2 more

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Parties

CONCESSIONÁRIA RODIVIAS DO TIETE S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

expropriados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros compensatórios nas desapropriações
  2. 2 cumulação de juros compensatórios e moratórios
  3. 3 momento da avaliação para fixação da indenização (contemporaneidade)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação à luz das teses firmadas pelo STJ (Temas n. 126, 280, 281, 282, 1072 e 1073) e após a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.432, porque as questões relativas à incidência de juros compensatórios, à produtividade do imóvel e à contemporaneidade da avaliação exigem aprofundamento fático-probatório incompatível com o reexame em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação à luz das teses fixadas nos Temas n. 126, 280, 281, 282, 1072 e 1073 do STJ e após a publicação dos acórdãos dos recursos...