AREsp 2399398 - DECISAO

AREsp 2399398 - DECISAO

Foi provido monocraticamente o agravo em recurso especial interposto pela agravante para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que este se pronuncie sobre as omissões apontadas, o que tornou prejudicada a análise do recurso especial interposto por Mara Aparecida Diogo em razão da anulação do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: MARA APARECIDA DIOGO; Agravante: CCG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Provido Monocraticamente; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Pronunciamento Sobre Omissões; Recurso Especial Prejudicado Em Razão Da Anulação Do Acórdão Recorrido
Outcome
Recurso especial prejudicado em virtude da anulação do acórdão recorrido; agravo em recurso especial provido monocraticamente e autos remetidos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre omissões.
Legal Topics
Juros Compostos, Capitalização Composta, Sistema SAC, Omissão Do Acórdão, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Compostos Capitalização Composta Sistema SAC Omissão Do Acórdão Agravo Em Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARA APARECIDA DIOGO

Recorrente

CCG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Provido Monocraticamente; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Pronunciamento Sobre Omissões; Recurso Especial Prejudicado Em Razão Da Anulação Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da incidência de juros compostos em contrato baseado no sistema SAC
  2. 2 Ausência de pactuação expressa de capitalização composta
  3. 3 Alegada contrariedade do acórdão aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Foi provido monocraticamente o agravo em recurso especial interposto pela agravante para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que este se pronuncie sobre as omissões apontadas, o que tornou prejudicada a análise do recurso especial interposto por Mara Aparecida Diogo em razão da anulação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em virtude da anulação do acórdão recorrido; agravo em recurso especial provido monocraticamente e autos remetidos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre omissões.

Orders

  • Dei provimento monocraticamente ao agravo em recurso especial interposto por CCG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.