EAREsp 789469 - DECISAO

Acolheram‑se parcialmente os embargos de declaração apenas para especificar que o termo inicial dos juros de mora ocorre após a recomposição da reserva matemática e o consequente efetivo recolhimento apurado por cálculos atuariais; manteve‑se a distribuição dos ônus sucumbenciais porque não houve decaimento substancial do autor.

Parties: Embargante: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (ELOS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolhidos em parte os embargos de declaração para especificar o termo inicial dos juros de mora; demais pontos mantidos.
Legal Topics: Juros De Mora, Ônus Sucumbenciais, Modulação De Efeitos, Revisão De Benefício Previdenciário Complementar, Embargos De Declaração

Direito Previdenciário Direito Processual Civil Juros De Mora Ônus Sucumbenciais Modulação De Efeitos Revisão De Benefício Previdenciário Complementar Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (ELOS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais
2 omissão quanto à especificação do termo inicial dos juros de mora
3 condicionamento da revisão à recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos em parte os embargos de declaração para especificar o termo inicial dos juros de mora; demais pontos mantidos.

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