REsp 1925049 - DECISAO

REsp 1925049 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal a quo quanto à análise do item 7 do Recurso Especial (juros de mora e correção monetária) e à tese de existência de coisa julgada sobre a aplicação do IGP-M e juros de 1% a.m.; por violação do art. 1.022 e de dispositivos do CPC, a decisão anterior foi tornada sem efeito em juízo de retratação e o feito deve retornar ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos aclaratórios, se manifeste expressamente sobre a tese de coisa julgada relativa à correção monetária e aos juros moratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão; Juízo De Retratação E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Acolhidos os Embargos de Declaração; dado provimento ao Recurso Especial em parte e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios quanto à existência de coisa julgada sobre correção monetária e juros moratórios.
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição, Pensão Indenizatória, Imposto De Renda
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão; Juízo De Retratação E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise dos juros de mora e da correção monetária (item 7 do Recurso Especial)
  2. 2 alegada existência de coisa julgada sobre índice de correção (IGP-M) e juros moratórios de 1% a.m.
  3. 3 possível violação dos arts. 10 e 505 do CPC por decisão de ofício

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal a quo quanto à análise do item 7 do Recurso Especial (juros de mora e correção monetária) e à tese de existência de coisa julgada sobre a aplicação do IGP-M e juros de 1% a.m.; por violação do art. 1.022 e de dispositivos do CPC, a decisão anterior foi tornada sem efeito em juízo de retratação e o feito deve retornar ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos aclaratórios, se manifeste expressamente sobre a tese de coisa julgada relativa à correção monetária e aos juros moratórios.

Court Disposition

Acolhidos os Embargos de Declaração; dado provimento ao Recurso Especial em parte e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios quanto à existência de coisa julgada sobre correção monetária e juros moratórios.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.418-1.424, e-STJ
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos Embargos de Declaração, se manifeste expressamente acerca da tese jurídica de existência de coisa julgada sobre a incidência da correção monetária e dos juros moratórios