REsp 1937973 - DECISAO

REsp 1937973 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença de extinção da execução com trânsito em julgado (certificação em 2/7/2021), o que acarretou perda de objeto das questões suscitadas, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO ZERBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Juros De Mora, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Súmula 254 Do STJ, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Civil Juros De Mora Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Súmula 254 Do STJ Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO ZERBINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros de mora desde a data de vencimento da dívida ou desde o trânsito em julgado
  2. 2 Possibilidade de inclusão dos juros de mora na liquidação de sentença
  3. 3 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no feito principal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença de extinção da execução com trânsito em julgado (certificação em 2/7/2021), o que acarretou perda de objeto das questões suscitadas, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.