REsp 1957498 - DECISAO

REsp 1957498 - DECISAO

O acórdão foi reformado porque divergia da jurisprudência do STJ que atribui à seguradora litisdenunciada a responsabilidade pelo pagamento de juros de mora sobre o limite indenizatório da apólice, com termo inicial na data da citação válida da seguradora; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação.

Parties
Recorrente: MARINO MASCHIETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar a incidência de juros de mora no contrato de seguro, contados a partir da citação válida da seguradora denunciada.
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Denunciação Da Lide, Responsabilidade Da Seguradora, Indenização, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Juros De Mora Correção Monetária Denunciação Da Lide +3 more

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Parties

MARINO MASCHIETTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros de mora sobre o capital segurado a partir da citação da seguradora denunciada
  2. 2 Aplicabilidade dos artigos 405 e 406 do Código Civil
  3. 3 Responsabilidade da seguradora por denunciação da lide

Ratio Decidendi

O acórdão foi reformado porque divergia da jurisprudência do STJ que atribui à seguradora litisdenunciada a responsabilidade pelo pagamento de juros de mora sobre o limite indenizatório da apólice, com termo inicial na data da citação válida da seguradora; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar a incidência de juros de mora no contrato de seguro, contados a partir da citação válida da seguradora denunciada.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para determinar a incidência de juros de mora no contrato de seguro, contados a partir da citação válida da seguradora denunciada.
  • Intimem-se.