REsp 1962492 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ reconhece que a seguradora denunciada à lide é responsável pelo pagamento dos juros moratórios sobre a importância segurada desde a sua citação, devendo tais juros ser incluídos no valor nominal da apólice.

Parties: Recorrente: MARINO MASCHIETTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Provimento
Outcome: Recurso especial provido para incluir no valor nominal da apólice juros moratórios desde a citação da seguradora.
Legal Topics: Juros De Mora, Denunciação Da Lide, Indenização Securitária, Danos Morais, Termo Inicial Dos Juros

Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Seguro Juros De Mora Denunciação Da Lide Indenização Securitária Danos Morais +1 more

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Parties

MARINO MASCHIETTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento

Legal Issues

1 Incidência de juros de mora sobre a importância segurada desde a citação da seguradora denunciada à lide
2 Responsabilidade da seguradora denunciada quanto ao pagamento da indenização securitária e seus reflexos sobre juros moratórios
3 Divergência entre o entendimento do tribunal a quo e a jurisprudência do STJ quanto ao termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para incluir no valor nominal da apólice juros moratórios desde a citação da seguradora.

Orders

Dar provimento ao recurso especial para que sejam incluídos no valor nominal da apólice juros moratórios desde a citação da recorrida.
Publique-se.