REsp 1952512 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome: não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics: Juros De Mora, Remuneração Da Caderneta De Poupança, Embargos De Declaração

Direito Civil Juros De Mora Remuneração Da Caderneta De Poupança Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

1 Conhecimento de embargos de declaração e requisitos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

Não conheço dos embargos de declaração.