REsp 1929195 - DECISAO

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A seguradora denunciada à lide deve ser responsabilizada pelo pagamento dos juros de mora decorrentes da condenação securitária, adotando-se como termo inicial a data da citação da seguradora como litisdenunciada na ação proposta contra a segurada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte (arts. 389, 772 e 781 do CC/2002 e art. 219 do CPC).

Parties
Recorrente: NEUSA PINTO DE MORAIS; Seguradora (litisdenunciada): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A; Corré/segurada: BHM TRANSPORTES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento
Outcome
provido o recurso especial
Legal Topics
Juros De Mora, Denunciação Da Lide, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Da Seguradora
Direito Civil Processo Civil Seguro Juros De Mora Denunciação Da Lide Cumprimento De Sentença Responsabilidade Da Seguradora

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Parties

NEUSA PINTO DE MORAIS

Recorrente

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Seguradora (litisdenunciada)

BHM TRANSPORTES EIRELI

Corré/segurada

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a seguradora denunciada à lide responde pelo pagamento dos juros de mora sobre a indenização securitária.
  2. 2 Qual o termo inicial para a incidência dos juros de mora na hipótese de denunciação da lide.

Ratio Decidendi

A seguradora denunciada à lide deve ser responsabilizada pelo pagamento dos juros de mora decorrentes da condenação securitária, adotando-se como termo inicial a data da citação da seguradora como litisdenunciada na ação proposta contra a segurada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte (arts. 389, 772 e 781 do CC/2002 e art. 219 do CPC).

Court Disposition

provido o recurso especial

Orders

  • Determinar que a seguradora ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A seja responsabilizada pelos juros de mora em virtude da denunciação da lide.
  • Adotar como termo inicial dos juros de mora a data da citação da seguradora como litisdenunciada na ação proposta contra a segurada.