REsp 1961926 - DECISAO

REsp 1961926 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou omissão no acórdão regional nem impugnou especificamente o fundamento suficiente adotado pelo tribunal de origem (decisão que considerou aplicável o entendimento do STF e precedentes do STJ sobre inclusão posterior de juros de mora), além de não realizar o cotejo analítico exigido para demonstração de divergência jurisprudencial; por essas razões, o pedido de anulação ou reforma foi rejeitado.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: EXEQUENTE / PARTE RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Juros De Mora, Preclusão, Liquidação De Sentença, Requisitório De Pagamento, Repercussão Geral (tema 96 Do Stf), Coisa Julgada
Processual Civil Execução De Sentença Juros De Mora Preclusão Liquidação De Sentença Requisitório De Pagamento Repercussão Geral (tema 96 Do Stf) Coisa Julgada

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Parties

UNIÃO

Recorrente

EXEQUENTE / PARTE RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros de mora no período entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório
  2. 2 Ocorrência de preclusão quanto ao pedido de inclusão de juros de mora
  3. 3 Alegada omissão no acórdão regional (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou omissão no acórdão regional nem impugnou especificamente o fundamento suficiente adotado pelo tribunal de origem (decisão que considerou aplicável o entendimento do STF e precedentes do STJ sobre inclusão posterior de juros de mora), além de não realizar o cotejo analítico exigido para demonstração de divergência jurisprudencial; por essas razões, o pedido de anulação ou reforma foi rejeitado.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso Especial conhecido em parte e negado provimento