REsp 1968911 - DECISAO

REsp 1968911 - DECISAO

O Tribunal concluiu que houve omissão do tribunal a quo quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (capitalização dos juros), configurando violação do art. 535, II, do CPC/1973 e do art. 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual determinou o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre o ponto omisso, e, por isso, conheceu em parte do Recurso Especial e deu-lhe provimento.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Capitalização De Juros, Embargos De Declaração, Omissão E Prequestionamento
Direito Processual Civil Execução De Sentença Juros De Mora Correção Monetária Capitalização De Juros Embargos De Declaração Omissão E Prequestionamento

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 capitalização dos juros
  2. 2 aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e da Lei nº 11.960/2009
  3. 3 omissão no acórdão e cabimento dos embargos de declaração (art. 535, II, CPC/1973)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve omissão do tribunal a quo quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (capitalização dos juros), configurando violação do art. 535, II, do CPC/1973 e do art. 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual determinou o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre o ponto omisso, e, por isso, conheceu em parte do Recurso Especial e deu-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração e manifestação expressa sobre a matéria omissa
  • Publique-se