AREsp 2194658 - DECISAO

AREsp 2194658 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em razão de decisão proferida no processo conexo (ARESP n. 2190872/SP / ARESP 290872/SP), que já enfrentou a mesma questão dos juros de mora/correção pela taxa SELIC, tornando incabível novo exame nesta via processual.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.; Agravada: TÊXTIL SÃO JOÃO CLÍMACO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial, diante da decisão proferida no ARESP n. 2190872/SP.
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Taxa SELIC, Liquidação De Sentença, Perícia, Lucros Cessantes, Responsabilidade Contratual
Seguros Direito Civil Processo Civil Juros De Mora Correção Monetária Taxa SELIC Liquidação De Sentença Perícia +2 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

TÊXTIL SÃO JOÃO CLÍMACO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da taxa SELIC para atualização da condenação (art. 406 do CC)
  2. 2 Aplicação de juros moratórios de 1% ao mês vs. taxa SELIC
  3. 3 Existência ou não de lucros cessantes e consequente cálculo de indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão de decisão proferida no processo conexo (ARESP n. 2190872/SP / ARESP 290872/SP), que já enfrentou a mesma questão dos juros de mora/correção pela taxa SELIC, tornando incabível novo exame nesta via processual.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial, diante da decisão proferida no ARESP n. 2190872/SP.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.