REsp 2115884 - DECISAO

REsp 2115884 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática anterior, o STJ conheceu em parte do recurso especial, mas negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem examinou adequadamente as questões centrais (honorários na execução; indevida incidência de juros entre óbito e habilitação por se tratar de suspensão provocada pela parte autora), e que parte das alegações recursais carece de prequestionamento ou não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento e provimento do recurso.

Parties
Recorrente: JACINTHA MAGALHÃES DE VASCONCELLOS - SUCESSÃO e OUTROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Preclusão, Prequestionamento, Omissão No Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Saisine, Embargos De Declaração
Processual Civil Previdenciário Civil Juros De Mora Honorários Advocatícios Preclusão Prequestionamento Omissão No Acórdão +3 more

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Parties

JACINTHA MAGALHÃES DE VASCONCELLOS - SUCESSÃO e OUTROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à incidência de juros de mora e à aplicação do Princípio da Saisine
  2. 2 incidência de juros de mora entre a data do óbito e a habilitação dos herdeiros
  3. 3 cabimento de honorários advocatícios na fase de execução

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática anterior, o STJ conheceu em parte do recurso especial, mas negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem examinou adequadamente as questões centrais (honorários na execução; indevida incidência de juros entre óbito e habilitação por se tratar de suspensão provocada pela parte autora), e que parte das alegações recursais carece de prequestionamento ou não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento e provimento do recurso.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 351/359
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 365/451