REsp 2120194 - DECISAO

REsp 2120194 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, reconhecendo-se que, em razão da denunciação à lide, a seguradora responde pelo pagamento dos juros de mora, cuja data de início deve ser a da sua citação na ação originária, em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte e com os arts. 389, 772 e 781 do Código Civil e art. 219 do CPC.

Parties
Recorrente: DOMINGOS CAUS; Litisdenunciada: seguradora litisdenunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade da seguradora pelo pagamento dos juros de mora, a contar da data de sua citação.
Legal Topics
Juros De Mora, Denunciação Da Lide, Responsabilidade Da Seguradora, Indenização, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Juros De Mora Denunciação Da Lide Responsabilidade Da Seguradora Indenização Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

DOMINGOS CAUS

Recorrente

seguradora litisdenunciada

Litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros de mora sobre o valor da apólice a partir da citação da seguradora litisdenunciada
  2. 2 Responsabilidade da seguradora pelos consectários legais decorrentes da condenação ao ser denunciada à lide
  3. 3 Determinação do termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, reconhecendo-se que, em razão da denunciação à lide, a seguradora responde pelo pagamento dos juros de mora, cuja data de início deve ser a da sua citação na ação originária, em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte e com os arts. 389, 772 e 781 do Código Civil e art. 219 do CPC.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade da seguradora pelo pagamento dos juros de mora, a contar da data de sua citação.

Orders

  • Seguradora condenada ao pagamento dos juros de mora sobre o valor da apólice, a contar da data de sua citação
  • Publique-se