AREsp 2453578 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a parte recorrente não opôs embargos de declaração na origem para sanar a omissão/contradição apontada, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF; ademais, o Tribunal de origem acertadamente concluiu que, tratando-se de mora ex re, os juros de mora fluem desde o vencimento das prestações, de acordo com a jurisprudência do STJ, razão pela qual não se conhece do pedido de reforma; por fim, foram majorados os honorários em 10% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: GERALDO DE CASTRO RIBEIRO (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Juros De Mora, Mora Ex Re, Sucumbência Recíproca, Embargos De Declaração, Súmulas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Juros De Mora Mora Ex Re Sucumbência Recíproca Embargos De Declaração Súmulas Honorários Advocatícios

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Parties

GERALDO DE CASTRO RIBEIRO (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de embargos de declaração (Súmula 284/STF)
  2. 2 marco inicial dos juros de mora (vencimento vs citação)
  3. 3 aplicação da mora ex re

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a parte recorrente não opôs embargos de declaração na origem para sanar a omissão/contradição apontada, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF; ademais, o Tribunal de origem acertadamente concluiu que, tratando-se de mora ex re, os juros de mora fluem desde o vencimento das prestações, de acordo com a jurisprudência do STJ, razão pela qual não se conhece do pedido de reforma; por fim, foram majorados os honorários em 10% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em favor da parte ora recorrida, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.