AREsp 2785375 - DECISAO

AREsp 2785375 - DECISAO

O agravo foi rejeitado porque as razões recursais eram genéricas, sem demonstração clara e específica de violação de dispositivos apontados, incorrendo no óbice da Súmula 284/STF; substantivamente, o acórdão recorrido aplicou corretamente o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a Resolução n. 267/2013 (INPC) para atualização monetária, afastando a TR, e não contrariou precedentes do STF/STJ, justificando o juízo de retratação negativo.

Parties
Agravante: Pedro Aparecido Barrocal; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Interno Em Face De Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Prescrição, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Previdenciário Processo Civil Constitucional Juros De Mora Correção Monetária Prescrição Honorários Advocatícios Recurso Especial +1 more

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Parties

Pedro Aparecido Barrocal

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Interno Em Face De Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de prescrição quinquenal em ação previdenciária
  2. 2 incidência e termo final dos juros de mora
  3. 3 índice de correção monetária aplicável (INPC vs TR)

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque as razões recursais eram genéricas, sem demonstração clara e específica de violação de dispositivos apontados, incorrendo no óbice da Súmula 284/STF; substantivamente, o acórdão recorrido aplicou corretamente o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a Resolução n. 267/2013 (INPC) para atualização monetária, afastando a TR, e não contrariou precedentes do STF/STJ, justificando o juízo de retratação negativo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.