AREsp 2457557 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente (não há omissão acolhida) e a pretensão da recorrente exigiria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, ficou decidido que os juros de mora sobre o montante do reservatório retomado incidem apenas até a data da retirada unilateral (15.04.2015) em razão das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: LB METALURGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Reconvenção
Direito Civil Processo Civil Juros De Mora Correção Monetária Ônus Da Prova Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LB METALURGICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros de mora após retirada unilateral do reservatório
  2. 2 alegada omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente (não há omissão acolhida) e a pretensão da recorrente exigiria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, ficou decidido que os juros de mora sobre o montante do reservatório retomado incidem apenas até a data da retirada unilateral (15.04.2015) em razão das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida em 1% sobre o valor da reconvenção, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita