AREsp 2858653 - DECISAO

AREsp 2858653 - DECISAO

A questão foi afetada ao Tema 1.002/STJ dos recursos repetitivos, motivo pelo qual o recurso especial deve ser suspenso no tribunal de origem e os autos devolvidos para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, cabendo adotar-se as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC após tal publicação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.002/stj); Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestamento do recurso até publicação do acórdão paradigma do Tema 1.002/STJ
Legal Topics
Juros De Mora, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Extinção Do Contrato, Termo Inicial Dos Juros, Recursos Repetitivos
Direito Civil Processo Civil Juros De Mora Promessa De Compra E Venda De Imóvel Extinção Do Contrato Termo Inicial Dos Juros Recursos Repetitivos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.002/stj); Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador

Ratio Decidendi

A questão foi afetada ao Tema 1.002/STJ dos recursos repetitivos, motivo pelo qual o recurso especial deve ser suspenso no tribunal de origem e os autos devolvidos para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, cabendo adotar-se as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC após tal publicação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestamento do recurso até publicação do acórdão paradigma do Tema 1.002/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação dos acórdãos representativos do Tema 1.002/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC