REsp 2221086 - DECISAO

REsp 2221086 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre alegações relevantes trazidas nos autos e nos embargos de declaração, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e nos dispositivos do RISTJ e na jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que a omissão seja suprida.

Parties
Recorrente: VALDECI GARRUCHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada
Legal Topics
Juros De Mora, Coisa Julgada, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença
Previdenciário Processo Civil Juros De Mora Coisa Julgada Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença

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Parties

VALDECI GARRUCHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não examinar alegações suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 alteração de índices de juros e possível ofensa à coisa julgada
  3. 3 aplicação da Lei n. 11.960/2009 aos títulos executivos formados anteriormente ou posteriormente

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre alegações relevantes trazidas nos autos e nos embargos de declaração, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e nos dispositivos do RISTJ e na jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que a omissão seja suprida.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja suprida a omissão, nos termos expostos