REsp 2188242 - DECISAO

REsp 2188242 - DECISAO

Parties
Embargante: Silvio André Barth e outros; Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Parcialmente)
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Coisa Julgada, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Execução De Sentença, Temas Repetitivos/stj
Processual Civil Previdenciário Juros De Mora Correção Monetária Coisa Julgada Sucumbência Honorários Advocatícios Execução De Sentença +1 more

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Parties

Silvio André Barth e outros

Embargante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 alcance temporal e taxas de juros a serem aplicadas na execução
  2. 2 aplicação imediata de lei superveniente que altera juros moratórios vs. coisa julgada
  3. 3 possibilidade de conhecimento ex officio de juros e correção monetária