REsp 2075310 - DECISAO

REsp 2075310 - DECISAO

Como, após a interposição do recurso, as decisões do Superior Tribunal de Justiça foram tornadas sem efeito e os autos devolvidos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (Temas n. 1.170 e 1.361), e tendo a parte recorrente não se insurgido contra o aresto de retratação, o recurso extraordinário perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado; Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 190-209.
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Repercussão Geral (tema 1.170 E 1.361/stf), Juízo De Retratação, Arts. 1.030, 1.040 E 1.041 Do CPC
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Juros De Mora Correção Monetária Coisa Julgada Liquidação De Sentença Repercussão Geral (tema 1.170 E 1.361/stf) Juízo De Retratação +1 more

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado; Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alterar, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido no título exequendo para a fixação dos juros de mora
  2. 2 efeitos do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (Temas 1.170 e 1.361) sobre o prosseguimento do recurso
  3. 3 consequência da retratação e devolução dos autos ao tribunal de origem sobre a existência de objeto recursal

Ratio Decidendi

Como, após a interposição do recurso, as decisões do Superior Tribunal de Justiça foram tornadas sem efeito e os autos devolvidos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (Temas n. 1.170 e 1.361), e tendo a parte recorrente não se insurgido contra o aresto de retratação, o recurso extraordinário perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 190-209.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 190-209.
  • Publique.