REsp 2208025 - DECISAO

REsp 2208025 - DECISAO

Recurso provido para reformar o acórdão recorrido, determinando que sobre o valor da condenação incidam correção monetária e juros de mora calculados exclusivamente pela taxa SELIC, vedada a cumulação com outros índices.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
dá-se provimento ao recurso especial para, reformando o aresto recorrido, determinar que sobre o valor da condenação incidam correção monetária e juros de mora calculados exclusivamente pela taxa SELIC, sem cumulação com outros encargos
Legal Topics
Juros De Mora, Taxa SELIC, Correção Monetária, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Recurso Especial
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a taxa SELIC deve ser aplicada como índice único de atualização monetária e juros de mora em dívidas civis
  2. 2 se é permitida a cumulação da taxa SELIC com outros índices de correção monetária
  3. 3 termo inicial dos juros de mora (evento danoso vs citação)

Ratio Decidendi

Recurso provido para reformar o acórdão recorrido, determinando que sobre o valor da condenação incidam correção monetária e juros de mora calculados exclusivamente pela taxa SELIC, vedada a cumulação com outros índices.

Court Disposition

dá-se provimento ao recurso especial para, reformando o aresto recorrido, determinar que sobre o valor da condenação incidam correção monetária e juros de mora calculados exclusivamente pela taxa SELIC, sem cumulação com outros encargos

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido para aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice único de correção monetária e juros de mora
  • Publique-se.