REsp 2158568 - DECISAO

REsp 2158568 - DECISAO

Tratando-se de relação contratual (compra e venda de imóvel financiado com atraso na entrega), aplica-se a orientação consolidada do STJ de que os juros moratórios sobre indenização por danos morais fluem a partir da citação; por isso, reformou-se parcialmente o acórdão recorrido para fixar a citação como termo inicial da incidência dos juros moratórios, mantendo-se a taxa SELIC como índice de atualização.

Parties
Recorrente: JADIR FERREIRA DE FREITAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (stj)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Juros De Mora, Dano Moral, Correção Monetária, Responsabilidade Contratual, Financiamento Habitacional, Atraso Na Entrega De Obra
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Juros De Mora Dano Moral Correção Monetária Responsabilidade Contratual Financiamento Habitacional +1 more

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Parties

JADIR FERREIRA DE FREITAS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Qual o termo inicial dos juros moratórios sobre indenização por danos morais em relações de natureza contratual
  2. 2 Aplicação da taxa SELIC como índice de atualização
  3. 3 Distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual quanto ao termo inicial dos juros

Ratio Decidendi

Tratando-se de relação contratual (compra e venda de imóvel financiado com atraso na entrega), aplica-se a orientação consolidada do STJ de que os juros moratórios sobre indenização por danos morais fluem a partir da citação; por isso, reformou-se parcialmente o acórdão recorrido para fixar a citação como termo inicial da incidência dos juros moratórios, mantendo-se a taxa SELIC como índice de atualização.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reforma parcial do acórdão recorrido para fixar a citação como termo inicial da incidência dos juros moratórios sobre a indenização por danos morais
  • Mantida a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização