REsp 1604654 - DECISAO

REsp 1604654 - DECISAO

O STJ verificou que a Corte de origem examinou adequadamente as questões relevantes, aplicou os entendimentos dos Temas 96/STF e 587/STJ em sede de juízo de retratação e que a matéria relativa à alteração do termo final dos juros não foi objeto de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: Ana Maria Schmitt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Juros De Mora, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Omissão E Prequestionamento, Compensação De Honorários, TEMA 96/stf, TEMA 587/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Administrativo Juros De Mora Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais Omissão E Prequestionamento Compensação De Honorários TEMA 96/stf +2 more

Case Brief

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Parties

Ana Maria Schmitt

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 termo final dos juros de mora (data do efetivo pagamento vs data da inscrição do precatório/requisição)
  3. 3 compensação dos honorários sucumbenciais entre execução e embargos

Ratio Decidendi

O STJ verificou que a Corte de origem examinou adequadamente as questões relevantes, aplicou os entendimentos dos Temas 96/STF e 587/STJ em sede de juízo de retratação e que a matéria relativa à alteração do termo final dos juros não foi objeto de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.