REsp 1604654 - DECISAO

REsp 1604654 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos pela agravante quanto à insuficiente apreciação de pontos relevantes e ao pedido de análise sobre a incidência de juros até o efetivo pagamento, o julgador exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 685-686 e determinar nova análise da demanda.

Parties
Agravante: Ana Maria Schmitt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno; Juízo De Retratação
Outcome
Exercido juízo de retratação; decisão de fls. 685-686 tornada sem efeito.
Legal Topics
Juros De Mora, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Execução De Sentença
Processual Civil Administrativo Juros De Mora Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 211/stj Execução De Sentença

Case Brief

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Parties

Ana Maria Schmitt

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno; Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 aplicação de juros moratórios até o efetivo pagamento
  2. 2 termo final dos juros de mora
  3. 3 violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos pela agravante quanto à insuficiente apreciação de pontos relevantes e ao pedido de análise sobre a incidência de juros até o efetivo pagamento, o julgador exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 685-686 e determinar nova análise da demanda.

Court Disposition

Exercido juízo de retratação; decisão de fls. 685-686 tornada sem efeito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 685-686
  • Volte os autos conclusos para nova análise da demanda