REsp 2115650 - DECISAO

REsp 2115650 - DECISAO

Havendo o tribunal de origem exercido o juízo de retratação e alterado o julgado para adequação aos entendimentos firmados nos Temas 905/STJ e 810/STF, e não tendo havido reiteração das razões do recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso especial prejudicado, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, e aplicando-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 em razão da data de publicação do acórdão readequado.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Juros De Mora, Correção Monetária, Juízo De Retratação, Perda Superveniente De Objeto, Reexame Necessário, Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Juros De Mora Correção Monetária Juízo De Retratação Perda Superveniente De Objeto Reexame Necessário +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de retratação pelo tribunal de origem
  2. 2 alcance do juízo de retratação e adequação do acórdão aos Temas 905/STJ e 810/STF
  3. 3 requisitos de admissibilidade aplicáveis segundo a data de publicação do acórdão (CPC/2015)

Ratio Decidendi

Havendo o tribunal de origem exercido o juízo de retratação e alterado o julgado para adequação aos entendimentos firmados nos Temas 905/STJ e 810/STF, e não tendo havido reiteração das razões do recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso especial prejudicado, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, e aplicando-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 em razão da data de publicação do acórdão readequado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.