REsp 2119881 - DECISAO

REsp 2119881 - DECISAO

Houve omissão no decidido anteriormente, razão pela qual os embargos foram acolhidos para apreciação do recurso especial da PREVI. No mérito, não houve negativa de prestação jurisdicional; aplicaram‑se as teses repetitivas (Temas 955 e 1021) impondo a prévia e integral recomposição da reserva matemática como condição para início da fluência dos juros de mora; a multa por embargos foi afastada por se tratar de prequestionamento nos termos da Súmula 98/STJ; reconheceu‑se sucumbência recíproca e remeteu‑se à origem a adequação da base e dos percentuais de honorários, com observância da assistência judiciária.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Réu: Banco do Brasil S.A.; Autor: ALEXANDRE MARCOS TAVARES ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; conhecido o recurso especial interposto pela PREVI e parcialmente provido.
Legal Topics
Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Recomposição De Reservas Matemáticas, Modulação De Efeitos, Embargos De Declaração
Previdência Privada Direito Civil Direito Processual Civil Juros De Mora Honorários Advocatícios Sucumbência Recomposição De Reservas Matemáticas Modulação De Efeitos +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Réu

ALEXANDRE MARCOS TAVARES ABREU

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada quanto ao recurso especial interposto pela PREVI
  2. 2 termo inicial dos juros de mora em obrigação condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática
  3. 3 aplicabilidade das teses repetitivas do STJ (Temas 955 e 1021) e modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Houve omissão no decidido anteriormente, razão pela qual os embargos foram acolhidos para apreciação do recurso especial da PREVI. No mérito, não houve negativa de prestação jurisdicional; aplicaram‑se as teses repetitivas (Temas 955 e 1021) impondo a prévia e integral recomposição da reserva matemática como condição para início da fluência dos juros de mora; a multa por embargos foi afastada por se tratar de prequestionamento nos termos da Súmula 98/STJ; reconheceu‑se sucumbência recíproca e remeteu‑se à origem a adequação da base e dos percentuais de honorários, com observância da assistência judiciária.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; conhecido o recurso especial interposto pela PREVI e parcialmente provido.

Orders

  • Afastar a multa aplicada nos embargos de declaração (fls. 1263-1268), por propósito de prequestionamento, nos termos da Súmula 98/STJ.
  • Fixar que os juros de mora sobre eventuais diferenças decorrentes da revisão do benefício somente fluem a partir da recomposição prévia e integral da reserva matemática pelo participante, conforme estudo técnico atuarial.