REsp 1950150 - DECISAO

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Por serem encargos acessórios implícitos no título executivo judicial, os juros moratórios devem ser incluídos no cálculo de liquidação/executório mesmo sem pedido expresso ou determinação na sentença, de modo que se deu provimento ao recurso para determinar a incidência de juros moratórios sobre os lucros cessantes.

Parties
Recorrente: SILVANO NEMESIO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, para determinar a incidência de juros moratórios, nos termos da fundamentação supra.
Legal Topics
Juros Moratórios, Lucros Cessantes, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Contrato Bancário, Financiamento Imobiliário, Atraso Na Entrega De Imóvel
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Execução De Sentença Direito Do Consumidor Juros Moratórios Lucros Cessantes Cumprimento De Sentença +5 more

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Parties

SILVANO NEMESIO E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabe a incidência de juros de mora sobre lucros cessantes na fase de cumprimento de sentença quando a sentença exequenda não os menciona?
  2. 2 A omissão da sentença quanto à fixação de juros implica proteção pela coisa julgada que impede inclusão desses encargos na liquidação?

Ratio Decidendi

Por serem encargos acessórios implícitos no título executivo judicial, os juros moratórios devem ser incluídos no cálculo de liquidação/executório mesmo sem pedido expresso ou determinação na sentença, de modo que se deu provimento ao recurso para determinar a incidência de juros moratórios sobre os lucros cessantes.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, para determinar a incidência de juros moratórios, nos termos da fundamentação supra.

Orders

  • Determinar a incidência de juros moratórios sobre os lucros cessantes na fase de cumprimento de sentença.
  • Publique-se.