REsp 1910677 - DECISAO

REsp 1910677 - DECISAO

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema STJ 1.015) e do entendimento jurisprudencial de que os juros moratórios por expurgos inflacionários incidem desde a data da citação, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até o julgamento dos recursos repetitivos, ressalvando-se a redistribuição da sucumbência em face do provimento parcial constatado.

Parties
Parte Passiva: HSBC Bank Brasil S/A (atualmente denominado KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO); Instituição Sucedida: BANCO BAMERINDUS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento De Recursos Especiais Repetitivos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados; após, proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
Legal Topics
Juros Moratórios, Expurgos Inflacionários, Legitimidade Passiva, Sucessão Empresarial, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Art. 475 J Do CPC, Redistribuição Da Sucumbência
Processo Civil Direito Bancário Direito Coletivo Juros Moratórios Expurgos Inflacionários Legitimidade Passiva Sucessão Empresarial Recursos Repetitivos +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HSBC Bank Brasil S/A (atualmente denominado KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO)

Parte Passiva

BANCO BAMERINDUS S/A

Instituição Sucedida

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento De Recursos Especiais Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros moratórios na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 aplicabilidade do art. 475-J do CPC
  3. 3 legitimidade passiva do HSBC/KIRTON perante expurgos de cadernetas de poupança do BANCO BAMERINDUS

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema STJ 1.015) e do entendimento jurisprudencial de que os juros moratórios por expurgos inflacionários incidem desde a data da citação, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até o julgamento dos recursos repetitivos, ressalvando-se a redistribuição da sucumbência em face do provimento parcial constatado.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados; após, proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ
  • Sobrestamento dos autos até julgamento dos recursos especiais repetitivos (Tema STJ 1.015)