AREsp 2454265 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou claramente as questões relativas ao cálculo dos juros, não havendo omissão prevista nos arts. 489 e 1022 do CPC/15; além disso, reforma da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela QUARTA TURMA (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Juros Moratórios, Capitalização De Juros, Omissão De Fundamentação, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Juros Moratórios Capitalização De Juros Omissão De Fundamentação Agravo Interno Súmula 7/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela QUARTA TURMA (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/15 (omissão ou falta de fundamentação)
  2. 2 omissão quanto à capitalização dos juros e necessidade de remessa à contadoria judicial
  3. 3 dúplice incidência de juros (bis in idem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou claramente as questões relativas ao cálculo dos juros, não havendo omissão prevista nos arts. 489 e 1022 do CPC/15; além disso, reforma da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial