REsp 2009325 - DECISAO

REsp 2009325 - DECISAO

Foi dado parcial provimento ao recurso: os juros de mora incidem a partir da recomposição integral da reserva matemática; reconheceu-se sucumbência recíproca e fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados na proporção de 50% para cada parte; pedido de compensação afastado por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Juros Moratórios, Recomposição Da Reserva Matemática, Honorários Advocatícios, Compensação De Valores, Sucumbência Recíproca, Competência Para Recomposição Da Reserva Matemática
Previdência Privada Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Juros Moratórios Recomposição Da Reserva Matemática Honorários Advocatícios Compensação De Valores Sucumbência Recíproca +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora
  2. 2 cabimento da compensação de valores
  3. 3 responsabilidade pela recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

Foi dado parcial provimento ao recurso: os juros de mora incidem a partir da recomposição integral da reserva matemática; reconheceu-se sucumbência recíproca e fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados na proporção de 50% para cada parte; pedido de compensação afastado por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Court Disposition

DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • Determinar a incidência dos juros de mora a partir da recomposição integral da reserva matemática.
  • Condenar as partes ao pagamento das custas processuais.