AREsp 2450588 - DECISAO

AREsp 2450588 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada para novo exame, o Tribunal concluiu que, quanto às matérias remanescentes, as razões do recurso eram genéricas e não demonstraram, de forma precisa e específica, a violação dos dispositivos apontados, faltando prequestionamento e fundamentação suficiente, o que atrai a aplicação do entendimento da Súmula 284/STF e dos precedentes. Assim, por insuficiência de fundamentação e por ausência de impugnação pela parte agravada, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: Maria Jose Rossini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Precatórios, Juízo De Retratação, Admissibilidade Recursal, Súmulas
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Especial Direito Constitucional Juros Moratórios Correção Monetária Honorários Advocatícios Precatórios +3 more

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Parties

Maria Jose Rossini

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 182/STJ
  2. 2 Efeito da retratação sobre temas constitucionais (Tema 810 e Tema 96 do STF)
  3. 3 Incidência de juros de mora e correção monetária em liquidações e precatórios

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada para novo exame, o Tribunal concluiu que, quanto às matérias remanescentes, as razões do recurso eram genéricas e não demonstraram, de forma precisa e específica, a violação dos dispositivos apontados, faltando prequestionamento e fundamentação suficiente, o que atrai a aplicação do entendimento da Súmula 284/STF e dos precedentes. Assim, por insuficiência de fundamentação e por ausência de impugnação pela parte agravada, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito e passo a novo exame do recurso.
  • Nego provimento ao agravo.