REsp 2088028 - DECISAO

REsp 2088028 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; já havia decidido de forma clara e fundamentada que os juros moratórios devem ser calculados pela Taxa Selic e que é vedada a sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, de acordo com jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual os aclaratórios revelavam mero inconformismo e intenção infringente inadequada para a via eleita.

Parties
Embargante: IVAN NAATZ; Embargante: ANA MARIA DIAS NAATZ; Embargada: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Juros Moratórios, Taxa Selic, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 168/stj, Art. 406 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Juros Moratórios Taxa Selic Correção Monetária Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 168/stj +1 more

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Parties

IVAN NAATZ

Embargante

ANA MARIA DIAS NAATZ

Embargante

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada omitiu ou não a indicação do índice de atualização monetária a ser cumulado com a Taxa Selic
  2. 2 Se os juros moratórios devem ser calculados pela Taxa Selic e vedada a sua cumulação com outros índices de correção monetária

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; já havia decidido de forma clara e fundamentada que os juros moratórios devem ser calculados pela Taxa Selic e que é vedada a sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, de acordo com jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual os aclaratórios revelavam mero inconformismo e intenção infringente inadequada para a via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.