REsp 2164996 - DECISAO

REsp 2164996 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia: o título executivo foi considerado certo, líquido e exigível; os cálculos que embasaram a execução foram apresentados pela própria executada; houve decisão de 23/01/2008 com critério de cálculo não atacada por mais de dez anos, tendo ocorrido preclusão; assim, não se reconheceu erro material imputável ao juízo nem omissão ou vício capaz de alterar o julgado.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.
Legal Topics
Juros Moratórios, Coisa Julgada, Nulidade Da Execução, Preclusão, Erro Material, Enriquecimento Sem Causa, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Desapropriação Execução Juros Moratórios Coisa Julgada Nulidade Da Execução Preclusão +4 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Incidência e termo inicial dos juros moratórios em desapropriações
  2. 2 Existência de preclusão para discutir cálculo após mais de dez anos
  3. 3 Possibilidade de nulidade da execução por ausência de título certo, líquido e exigível

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia: o título executivo foi considerado certo, líquido e exigível; os cálculos que embasaram a execução foram apresentados pela própria executada; houve decisão de 23/01/2008 com critério de cálculo não atacada por mais de dez anos, tendo ocorrido preclusão; assim, não se reconheceu erro material imputável ao juízo nem omissão ou vício capaz de alterar o julgado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.

Orders

  • Publique‑se e intimem‑se.